Principais Alterações Propostas

 Aumento nas Alíquotas da CSLL:

As mudanças na CSLL afetarão diferentes categorias de pessoas jurídicas entre 2025 e 2026:

• 22% até 2025 para instituições financeiras, reduzindo para 20% a partir de 2026;
• 16% até 2025 para seguradoras e empresas de capitalização, reduzindo para 15% em 2026;
• 10% até 2025 para as demais pessoas jurídicas, com redução para 9% em 2026.

2. Mudanças no Imposto sobre Juros de Capital Próprio:

• Nova alíquota: 20% de IRRF no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.

3. Revogação de Benefício Fiscal - PIS e COFINS:

• Eliminação da dedução de crédito presumido referente a taxas com selo de controle e equipamentos de controle de produção;
• Impacto estimado: Aumento de R$ 1,8 bilhão por ano na arrecadação.

Impactos e Considerações:

 Aumento da Carga Tributária: As empresas devem se preparar para um possível aumento nos custos tributários, especialmente nos setores financeiro e de seguros.

• Planejamento Financeiro: Será necessário revisar o planejamento financeiro para 2025 e 2026, considerando as novas alíquotas.
• Juros sobre Capital Próprio: A elevação do IRRF pode impactar estratégias de distribuição de lucros e remuneração de acionistas.
• Setores Específicos: Empresas que se beneficiavam da dedução de crédito presumido no PIS e COFINS precisarão reavaliar suas estratégias fiscais.

Cronograma e Expectativas:

 Data Prevista de Início: 1º de janeiro de 2025;

• Tramitação: O projeto está em regime de urgência;
• Impacto Fiscal Estimado: Aumento de R$ 15 bilhões na arrecadação tributária em 2025.

Próximos Passos para sua Empresa:

1. Avalie o Impacto: Analise como essas mudanças afetarão especificamente o seu negócio;
2. Planejamento Estratégico: Comece a planejar ajustes em sua estratégia fiscal e financeira para 2025 e 2026;
3. Consulte Especialistas: É fundamental contar com orientação especializada para navegar por essas mudanças complexas;

 Conclusão:

 As alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 3394 representam um desafio significativo para as empresas brasileiras. É crucial estar preparado e bem informado para enfrentar essas mudanças de forma eficaz.

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